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Notícias Publicado em 20 de Março de 2020 - 11:07
Operário que perdeu o braço em acidente em siderúrgica tem indenização aumentada
A 2ª Turma considerou o valor de R$ 70 mil irrisório.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2020 - 10:18
Declaração pessoal de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita a bancário
A ação foi ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2020 - 15:34
Reajuste de empregados da Terracap (DF) de 1986 será pago por meio de precatórios
A Terracap, como sociedade de economia mista, integra a administração pública indireta.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2020 - 16:18
Empresas aéreas não pagarão a mais a comissária por cobrança de refeições dos passageiros
Para a 8ª Turma, as atividades estão dentro das atribuições do cargo.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2020 - 10:16
CCJ analisa aumento de pena para desvio de verbas da educação e da saúde
Se receber decisão favorável, o PLS 380/2018 já poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2020 - 16:30
Ausência de fraude anula penhora de imóvel considerado bem de família
A venda ocorreu antes do direcionamento da execução ao antigo proprietário.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2020 - 16:50
Bancária que transportava valores sem segurança receberá indenização
A 3ª Turma aumentou o valor da condenação de R$ 5 mil para R$ 30 mil.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2019 - 17:25
Prazo para filhas reclamarem direitos após a morte do pai começa a contar aos 16 anos
A suspensão dos prazos até os 18 anos diz respeito apenas ao empregado menor de idade.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2019 - 14:13
Condomínio indenizará jardineiro que perdeu dedo em acidente com motosserra
Para a 2ª Turma, a atividade gera elevados riscos à integridade física do empregado.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2019 - 11:38
Viúva vai receber pensão de 2/3 do salário de fiscal de ônibus morto em acidente
Ele teve de se submeter a várias cirurgias e acabou falecendo.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2019 - 16:14
Motorista assaltado mais de dez vezes receberá indenização de indústria de cigarros
Para a 3ª Turma, o transporte desse tipo de carga é atividade de risco.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2019 - 13:35
Transportadora deve incluir motoristas de carga na cota de aprendizagem
Deve ser observado apenas o limite de idade de 21 a 24 anos.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2019 - 11:01
Sentença é anulada por negativa de adiamento de audiência para ouvir testemunhas
Para a 4ª Turma, a decisão causou prejuízos ao empregado.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2019 - 13:53
Sindicato pode ajuizar ação sobre horas extras de bancários
Para a 3ª Turma, a legitimação processual do sindicato é ampla e irrestrita.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 17:51
TST admite ação do MPT com base em infrações referentes a apenas uma empregada
A ação busca a observância das normas trabalhistas, e não o ressarcimento individual.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2019 - 17:13
Supremo Tribunal Federal vai decidir se soberania do veredito permite prisão após o Júri
Em decisão unânime, os ministros seguiram a manifestação do relator, ministro Roberto Barroso, pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2019 - 15:36
Centro federal não pode recorrer de sentença de homologação de acordo
O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2019 - 12:07
Empregada atropelada no primeiro dia de emprego não receberá indenização
O acidente não teve relação com o trabalho.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2019 - 11:34
Pensão devida a filhos de frentista morto deve se limitar a 2/3 do salário
A 8ª Turma afastou a condenação ao pagamento de um salário a cada filho.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2019 - 11:34
Jovem trabalhador rural que perdeu a perna em acidente tem indenização aumentada
O acidente causou incapacidade total e permanente para a profissão que ele exercia.
